Termos e Condições
Ultima atualização: 11/06/2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Feuerdesign Portugal e as compras efetuadas através do mesmo.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Identificação da Empresa
Empresa: Feuerdesign Portugal
NIF: 270 491 600
Morada: Rua do Moinho lote 1, 8400-497 Porches
Email: feuerdesignpt@gmail.com
Telefone: + 351 964 444 041 / 964 455 082
3. Produtos
A Feuerdesign comercializa grelhadores multifunções e respetivos acessórios.
As fotografias e descrições apresentadas no website têm caráter informativo e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue.
4. Processo de Encomenda
O cliente poderá efetuar a encomenda através do website.
Após receção da encomenda, a Feuerdesign enviará uma confirmação por email contendo os dados necessários para pagamento por transferência bancária.
A encomenda apenas será considerada definitiva após confirmação da receção do pagamento.
5. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio serão comunicados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Feuerdesign reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Pagamento
O pagamento é efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pela Feuerdesign.
A encomenda poderá ser cancelada caso o pagamento não seja recebido no prazo comunicado ao cliente.
7. Entrega
As entregas serão efetuadas na morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar em função da disponibilidade dos produtos ou de fatores externos.
A Feuerdesign não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras ou situações de força maior.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo inicia-se na data de receção dos produtos.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para feuerdesignpt@gmail.com.
O produto deverá ser devolvido em bom estado de conservação, completo e acompanhado dos respetivos acessórios.
Salvo disposição legal em contrário, os custos da devolução serão suportados pelo cliente.
9. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
Qualquer defeito ou falta de conformidade deverá ser comunicado logo após a sua deteção.
10. Responsabilidade
A Feuerdesign não será responsável por danos resultantes de utilização incorreta, negligente ou não conforme com as instruções de utilização dos produtos.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, são propriedade da Feuerdesign ou dos respetivos titulares de direitos e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão aplicáveis os mecanismos de resolução previstos na lei portuguesa.